Acompanhe o vídeo do advogado Marcus Vinícius e saiba o que diz a legislação sobre a renúncia da cota-parte de Pensão por Morte para recebimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Renúncia da cota-parte de Pensão por Morte para recebimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
