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Servidores Públicos

O escritório possui larga experiência na defesa dos direitos de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Há muitos anos, atua nessas esferas em causas referentes a planejamento de aposentadoria do servidor, a desvio de função e a gratificações inerentes ao desempenho de funções.

Confira a relação de causas nas quais atuamos:

  • desvio de função;
  • doença ocupacional;
  • aposentadoria por tempo de contribuição e especial;
  • pensão por morte;
  • afastamento por saúde;
  • revisão de aposentadoria;
  • gratificação de atividade e especial;
  • licença-prêmio
  • abono de permanência e averbação de tempo CLT, rural e militar;
  • verba indenizatória;
  • assédio moral e/ou sexual.