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Servidores Públicos
O escritório possui larga experiência na defesa dos direitos de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Há muitos anos, atua nessas esferas em causas referentes a planejamento de aposentadoria do servidor, a desvio de função e a gratificações inerentes ao desempenho de funções.
Confira a relação de causas nas quais atuamos:
- desvio de função;
- doença ocupacional;
- aposentadoria por tempo de contribuição e especial;
- pensão por morte;
- afastamento por saúde;
- revisão de aposentadoria;
- gratificação de atividade e especial;
- licença-prêmio
- abono de permanência e averbação de tempo CLT, rural e militar;
- verba indenizatória;
- assédio moral e/ou sexual.