O que é salário utilidade?
Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Novidades
Também conhecido por salário in natura, o salário utilidade é uma fração do salário do empregado, que é paga mediante a cessão de benefícios ou de bens específicos, valendo também como uma espécie de gratificação.
São exemplos do salário utilidade os valores referentes a moradia, auxílio-alimentação, vestuário, dentre outros. É importante ressaltar que a sua utilização está prevista na CLT, contudo, sem obrigatoriedade por parte do empregador, pois, comumente o salário utilidade decorre acordos coletivos de trabalho.
Curiosidades sobre o salário-utilidade:
— Não pode estar relacionado a algum item necessário para a execução do trabalho, a exemplo dos EPIs;
— Não é permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas;
— Os valores devem ser justos e razoáveis;
— Vestuários, educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não podem ser considerados itens do salário utilidade.
POSTAGENS MAIS RECENTES
A importância do Planejamento Previdenciario – Parte 2
A importância do Planejamento Previdenciario – Parte 1
Alerta sobre ações revisionais de juros e de financiamentos bancários
Lei que institui pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio
Fique atento e evite o consignado contratado à distância
Representante legal de beneficiário tem direito a receber algum benefício do INSS?
Direitos de quem trabalha home office
Quais os direitos do aluno Inadimplente?