A modalidade de trabalho em home office, ou, trabalho em casa, não é tão atual. Contudo, expandiu-se por conta das restrições da pandemia de Covid-19. Entretanto, hoje, apesar de ser comum esta modalidade, muitos desconhecem os direitos destes trabalhadores. Contudo, contrariando o que muitos pensam, os direitos de quem atua em home office são, de uma forma geral, os mesmos dos trabalhadores presenciais. Confira:

Direitos gerais:

– Registro em Carteira de Trabalho (com anotações de admissão, natureza do trabalho, salário e forma de pagamento);

– Férias;

– 13° salário;

– FGTS – Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

– Vale-transporte, quando for necessário o deslocamento;

– Benefício por Incapacidade Temporária;

– Remuneração compatível com a função;

– Auxílio-creche, plano de saúde, auxílio educacional, etc.

Direitos exclusivos do trabalhador em home office:

– Possibilidade de fornecimento por parte da empresa, quando acordado, de ferramentas de trabalho necessárias ao exercício da função;

– Também, quando estabelecido em contrato, o ônus, por parte do empregador, das despesas fixas (energia elétrica, internet e telefone, dentre outras).