O inventário judicial tem por finalidade estabelecer a divisão dos bens de alguém que faleceu, respeitando as seguintes etapas:

Abertura do inventário

Ocorre a pedido de um dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente. Nesta fase, o juiz nomeia um inventariante, que é a pessoa que administrará os bens do falecido em todo o processo.

Levantamento de bens e dívidas

O inventariante procede a identificação dos bens e dívidas do falecido, através de documentos e de declarações dos herdeiros.

Avaliação de bens

Neste momento, os bens são avaliados por um perito, que emitirá um laudo, descrevendo as características e os valores de cada bem.

Pagamentos das dívidas

Caso existam dívidas do falecido, o inventariante fará o pagamento com o dinheiro disponível no inventário ou por meio da venda de bens (se não houver dinheiro suficiente para a quitação dos débitos).

Partilha

Após o pagamento das dívidas, cabe ao inventariante propor a divisão dos bens entre os herdeiros. Não havendo acordo, cabe ao juiz proferir sentença estabelecendo a divisão dos bens.

Vale destacar que o espólio deverá pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) dentro do prazo legal, sob pena de arcar com multa de 200%.

Registro da partilha

Após a divisão dos bens, o inventariante pode apresentar a sentença de partilha no cartório de registro de imóveis, efetivando assim a transferência dos bens aos novos proprietários.

Conclusão do processo

Depois de transferidos os bens, o processo de inventário chega ao fim, momento em que o inventariante apresenta a prestação de contas final aos herdeiros.