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Quem deve pagar o IPTU: o proprietário ou o inquilino
A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) permite ao dono de um imóvel incluir uma cláusula no contrato de locação, estipulando a obrigação do locatário
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Com base nos preceitos legais que regem as relações empregatícias, é facultado ao empregador o direito de promover a dispensa a qualquer momento, desde que
O advogado Fábio Ribeiro responde a uma dúvida muito comum entre os trabalhadores: quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o
Quem parou de pagar INSS ainda pode se aposentar? Segundo o advogado Fábio Ribeiro, é importante analisar cada situação, considerando as modalidades, pois, pelo regime