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Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
Dia: 8/02/2022
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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INSS divulga o reajuste de benefícios de contribuições previdenciárias
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Quais são as faltas graves que motivam a demissão por justa causa?
A CLT, no seu art. 482, elenca uma série de condutas que caracterizam as faltas graves, motivadoras da demissão por justa causa. Nestas situações, a
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Perícia presencial do INSS é suspensa por conta da Covid-19
Uma portaria do INSS, juntamente com a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF), publicada na quinta-feira, 13/01, suspendeu a realização de perícias revisionais do Programa
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Critérios que garantem o Auxílio Reclusão
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O que é um processo previdenciário administrativo?
O processo administrativo é aquele que ocorre diretamente no INSS, a partir do primeiro pedido do segurado à instituição, geralmente pleiteando a concessão de benefícios
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Trabalho sem carteira é válido para aposentadoria
Sim, existe esta possibilidade, caso ocorra à contribuição previdenciária, pois não há exclusividade da comprovação do tempo de atividade unicamente através da carteira de trabalho.
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