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O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS
O advogado Marcus Vinícius nos traz uma explicação objetiva sobre o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), este importante direito,
Dia: 1/11/2023
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As postagens de vendas com preços in Box são ilegais?
Sim, pois, de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, quem compra tem direito à informação correta, clara e precisa sobre
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O que fazer em caso de acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, o trabalhador acidentado deverá providenciar o CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho, que é emitido obrigatoriamente pelo empregador. Caso ele se
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Golpistas continuam usando o nome do escritorio para liberação de RPV, alvarás e precatórios
Mais uma vez, alertamos aos nossos clientes sobre um golpe que utiliza mensagens no WhatsApp e Instagram, em nome do escritório, através de pedido de
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As consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI
A advogada Sara Gonçalves nos traz esclarecimentos importantes sobre as consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI — Microoemprededor Individual! Acompanhe!
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A obesidade dá direito ao Benefício por Incapacidade Temporária?
A pessoa obesa, em qualquer grau, só tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, caso esteja incapacitada para a atividade laboral. Contudo, quando a obesidade
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O que é a cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
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Indeferimentos de pedidos e procedimentos protelatatórios do INSS
Acompanhe com o advogado Bruno Prado algumas importantes considerações sobre o grande número de indeferimentos de pedidos de benefício por parte do INSS, e também
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Beneficios de nomes iguais ao de segurados falecidos podem ser suspensos pelo INSS
O INSS está identificando beneficiários com dados semelhantes e procedendo o bloqueio, com a finalidade de evitar a ocorrência de recebimento de depósitos indevidos, principalmente
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Qual a carência para obter o Benefício por Incapacidade Temporária?
Para obter o direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), o segurado precisa cumprir o requisito de, no mínimo, 12 meses de contribuição ao
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