Quem tem direito ao 13° salário do INSS?

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De acordo com as regras do INSS, em 2023, os seguintes benefícios poderão receber, em duas parcelas, de 50%, cada uma delas, o 13º salário do Instituto:

○ Aposentadoria por idade;

○ Aposentadoria por tempo de contribuição;

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○ Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);

○ Aposentadoria especial;

○ Pensão por morte;

○ Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);

○ Auxílio-acidente;

○ Salário-maternidade;

○  Auxílio-reclusão.

 

Lembramos que o 13º salário do INSS não é pago a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 

Confira o calendário da primeira e segunda parcela do 13º salário do INSS:

1ª PARCELA

Para quem ganha um salário mínimo:

○ De 25/08 a 08/09

Para quem ganha mais que um salário:

○ De 01/09 a 08/09

 

2ª PARCELA

Para quem ganha um salário mínimo:

○ De 24/11 a 07/12

 

Para quem ganha mais que um salário:

○ 01/12 a 07/12

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SOBRE O AUTOR
Fabio Ribeiro Advogados

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