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Quais os direitos de quem sofre dispensa discriminatória?
Está caracterizada a dispensa discriminatória no momento em que há o rompimento da relação empregatícia, tendo como motivações as condições de gênero, origem, raça, cor,
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Saiba a diferença entre casamento e união estável
Para o Direito, o casamento e a união estável são entendidos como entidades familiares, tuteladas pelo Direito de Família e consolidadas pela Constituição Federal de
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Quem recebe pensão por morte pode ser aposentar?
Sim, mas para ter garantido este direito, o requerente deverá estar atento à seguinte regra: no caso de liberação da pensão, os dois benefícios não
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Planejamento previdenciário para a escolha do melhor momento
O planejamento previdenciário para a escolha do melhor momento para a aposentadoria é o tema deste vídeo da advogada Sara Gonçalves. Acompanhe e fique sabendo
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Importantes novidades para o universo do Direito Previdenciário foram publicadas no Diário Oficial no dia 28/03: a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 e mais dez
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Neste vídeo, o advogado Bruno Prado esclarece sobre a possibilidade de quitação total de financiamento de imóvel com a aposentadoria por incapacidade permanente. Acompanhe e
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Posso ser recompensado por achar uma coisa alheia?
Encontrar um objeto que pertence a outra pessoa obriga a quem o encontrou a devolvê-lo ou a entregá-lo a uma autoridade. Contudo, o artigo 1.234,
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O que posso receber se for demitido sem assinatura em carteira
Neste caso, o empregador está obrigado a proceder as anotações na Carteira de Trabalho no prazo de cinco dias úteis, conforme o que determina o
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O adicional de insalubridade pode ser retirado do empregado?
Depende. Inicialmente destaca-se que o pagamento deste adicional é garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Ele é devido a quem exerce atividade insalubre, ou
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O Governo Federal antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
O Governo Federal divulgou, em 17/03, a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Também foi anunciada a liberação do saque de
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