Novidades
Qual a diferença entre domicílio e residência?
Para a maioria das pessoas, estes dois conceitos têm o mesmo significado. Porém, para o Direito, existem diferenças que geram consequências jurídicas específicas. Confira:
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
Atualidades
Benefícios do INSS isentos do Imposto de Renda
Existem categorias de beneficiários com direito à isenção do Imposto de Renda, caso atendam as exigências estabelecidas por lei, sendo que algumas destas categorias estão
Atualidades
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A inciativa de acionar judicialmente uma empresa em que a pessoa já trabalhou deve respeitar os seguintes prazos: Prazo de dois anos (prescrição bienal)
Vídeos
Como fazer o cálculo da aposentadoria?
Neste vídeo, a advogada Sara Gonçalves fala sobre o cálculo da aposentadoria, discorrendo sobre os tipos, cálculos e regras do INSS, considerando o perfil do
Novidades
Para o Direito, o que é parentesco?
Para o Direito Civil, o parentesco segue uma interpretação bem definida, caracterizando-se como o vínculo entre pessoas, descendentes umas das outras, de um mesmo tronco
Atualidades
Sancionada Lei para reduzir filas no INSS
O presidente da República sancionou a Lei 14.724/23, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir
Atualidades
Confira 10 direitos garantidos pelo CDC:
1 – O consumidor deve receber informações claras: especificações de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e sobre os riscos que apresentem. 2
Atualidades
Quando a Carteira de Trabalho deve ser atualizada?
A Carteira de Trabalho é o documento capaz de reproduzir, de forma efetiva, a vida funcional do trabalhador, comprovando também o vínculo empregatício formal, com
Novidades
Os benefícios do INSS podem ser reduzidos?
Não, pois, esta redução fere o princípio da irredutibilidade do benefício previdenciário, contrariando uma das mais importantes conquistas constitucionais, que impede a redução dos valores
Novidades
Ex-conjugue tem direito a pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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