Especialmente nos últimos dez anos, as facilidades de acesso ao crédito provocaram uma verdadeira explosão de consumo, que atingiu de forma temerária os aposentados, os pensionistas do INSS e os servidores públicos. O resultado foi o acúmulo desproporcional de débitos e a dificuldade cada vez maior de uma possível regularização perante as instituições bancárias. Face a esta situação aflitiva dos infindáveis descontos, com ou sem autorização, saiba que existe um amparo legal, garantido por decisão do STJ, que determina que os bancos não podem descontar mais que 30% da renda destes consumidores em salário, aposentadoria ou pensão. Assim, quando for detectado qualquer abuso, o processo judicial é a forma eficiente para garantir a dignidade de subsistência destas pessoas.
A informação é do advogado Volnandy Brito.
