A votação da “revisão da vida toda” chegou a um empate de 5×5, em 15/06, no Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi suspenso, restando o voto de minerva do ministro Alexandre de Moraes.
O projeto tem como essência a reformulação do cálculo de pensões e aposentadorias pelo INSS para fazer incluir no PBC (período básico de cálculo) contribuições anteriores a julho de 1994, aumentando, consecutivamente, a renda inicial dos benefícios.
Caso seja aprovada, a revisão da vida toda aumentará as despesas da previdência, fato que tem levado o órgão a recorrer judicialmente objetivando, principalmente, o indeferimento do pedido.
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Para ter direito à revisão da vida toda, caso seja aprovada, o segurado deverá ter iniciado suas contribuições antes do plano real (07/1994) e buscar o auxílio de um especialista para identificar a melhor vantagem financeira.
A informação é da advogada Sara Gonçalves.