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Representante legal pode receber benefício do INSS?
Descubra se representante legal de beneficiário do INSS tem direito a receber valores ou acessar benefícios, e quais são os cuidados essenciais. Se você é
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Direitos de quem trabalha home office
A modalidade de trabalho em home office, ou, trabalho em casa, não é tão atual. Contudo, expandiu-se por conta das restrições da pandemia de Covid-19.
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Reajuste das aposentadorias será de 3,71% em 2024
Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios acima do salário mínimo terão um reajuste, sem aumento real, de 3,71% em 2024. O índice da correção
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O que acontece com as dívidas após o divórcio?
O fim de um casamento, através do divórcio, costuma trazer também preocupações financeiras que necessitam de um melhor entendimento, principalmente em relação à responsabilidade sobre
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Qual a diferença entre domicílio e residência?
Embora pareçam sinônimos, domicílio e residência possuem significados distintos no direito civil, e entender essa diferença evita riscos jurídicos relevantes. Apesar de parecerem sinônimos no
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Os benefícios do INSS podem ser reduzidos?
Não, pois, esta redução fere o princípio da irredutibilidade do benefício previdenciário, contrariando uma das mais importantes conquistas constitucionais, que impede a redução dos valores
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Ex-conjugue tem direito a pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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Ex-cônjuge tem direito a uma pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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Saiba qual o prazo para o INSS aprovar a aposentadoria
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil
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O que é salário utilidade?
Também conhecido por salário in natura, o salário utilidade é uma fração do salário do empregado, que é paga mediante a cessão de benefícios ou
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