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Desvio de função no Serviço Público
O advogado Fábio Ribeiro explica em quais situações o desvio de função pode ocorrer no serviço público.
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É possível se filiar ao Regime Geral de Previdência (INSS) mesmo sem trabalhar
A pessoa que deseja ter a cobertura da previdência social e não exerce atividade remunerada pode efetuar o pagamento do INSS na modalidade de contribuinte
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Você já ouviu falar em aposentadoria programada? Sabe quais são as novas regras após a reforma da previdência?
A aposentadoria programada foi criada em substituição às antigas aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. Confira os esclarecimentos da advogada Sara Gonçalves,
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