O contrato verbal tem validade?
O popular “contrato de boca”, ou seja, não escrito, está previsto no art.107 do Código Civil, que deixa bem claro que a validade de um
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– Para ter validade, o casamento civil requer duas testemunhas, exceto pai e mãe dos cônjuges; — É facultado aos noivos manter o nome de
Sim, uma pessoa lesionada esteticamente pode propor ação judicial de indenização, caso tenha sofrido uma transformação negativa que comprometa permanentemente a sua aparência. Nestes casos,
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Com o término de um relacionamento, geralmente ocorrem divergências de diversas ordens, que precisam ser resolvidas no momento que antecede um provável divórcio. Contudo, muitas
Neste vídeo, o advogado Fábio Ribeiro traz orientações sobre como procedermos diante da prática do overbooking, levando em conta o aumento das viagens aéreas por
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