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O que é a paternidade socioafetiva
Esta modalidade de relação familiar se constitui pelo vínculo social e afetivo entre um adulto e uma criança ou adolescente, como se este fosse o
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Risco do fiador perder a casa própria
Muita atenção para este alerta do advogado Fábio Ribeiro sobre o risco do fiador perder a casa própria no caso do não cumprimento de obrigação!
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Saiba a diferença entre casamento e união estável
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Posso ser recompensado por achar uma coisa alheia?
Encontrar um objeto que pertence a outra pessoa obriga a quem o encontrou a devolvê-lo ou a entregá-lo a uma autoridade. Contudo, o artigo 1.234,
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Não posso pagar aluguel – o que fazer?
Os atrasos do aluguel são fatos comuns a contratos de locação de imóveis, motivados principalmente pela perda de emprego, queda de renda, acúmulo de dívidas
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Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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Posso deixar de pagar pensão a um filho de 18 anos?
Não, pois este procedimento não é automático. Para tanto é necessário requerer em juízo o fim da obrigação da prestação de alimentos, com a posterior
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Existe algum imposto sobre herança?
Sim, e o tributo recebe o nome de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), merecendo muita atenção por parte dos herdeiros para que
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Desempregado é obrigado a pagar pensão de alimentos?
Sim! O pai (ou mãe) desempregado, que paga pensão alimentícia tem que garantir o pagamento desta obrigação. A lei não isenta quem perdeu o emprego,
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