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O contrato verbal tem validade?
O popular “contrato de boca”, ou seja, não escrito, está previsto no art.107 do Código Civil, que deixa bem claro que a validade de um
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Posso ser recompensado por achar uma coisa alheia?
Encontrar um objeto que pertence a outra pessoa obriga a quem o encontrou a devolvê-lo ou a entregá-lo a uma autoridade. Contudo, o artigo 1.234,
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Entendendo a imissão na posse
A imissão na posse é o ato jurídico que permite ao autor consumar a posse de um bem a que tem direito ou que lhe
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