Segurada adolescente agora tem direito ao Salário-Maternidade
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
Por não ser uma obrigação vitalícia, a pensão alimentícia pode ser extinta quando presentes os requisitos legais, através de uma decisão judicial de exoneração de
Sim! O pai (ou mãe) desempregado, que paga pensão alimentícia tem que garantir o pagamento desta obrigação. A lei não isenta quem perdeu o emprego,
O advogado Fábio Ribeiro traz importantes informações sobre a devolução de valores recebidos em boa-fé dos benefícios previdenciários decorrente de suspensão por decisão judicial.⠀
Um familiar faleceu e deixou saldo em conta bancária. O que fazer? É muito comum após o falecimento de uma pessoa, que o banco bloqueie