Entregador delivery acidentado tem direito ao auxílio-doença?
Sim, caso o acidentado seja segurado da Previdência Social e possua 12 contribuições mensais. O auxílio por incapacidade temporária substituiu o auxílio-doença, após EC 103/2019
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Para ser caracterizado o abandono de emprego, é importante que sejam observados os pré-requisitos que configuram formalmente esta condição trabalhista. Pela nossa legislação, existem duas
Adicional de Acompanhante — Este é o tema do vídeo com a advogada Sara Gonçalves. Saiba quais são os pré-requisitos, os prazos, os impedimentos e
De acordo com a Lei 8.213/91, no seu art. 55, II, o tempo do segurado, com o benefício de auxílio-doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez,
O advogado Bruno Prado esclarece sobre um benefício ainda pouco conhecido: o auxílio-acidente! Este é um importante direito do trabalhador, detalhado por Bruno, que explica
Para quem não conhece, o Registrato Banco Central é um recurso online que processa e coleciona a totalidade dos registros bancários, tanto de pessoas físicas
A Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) permite ao dono de um imóvel incluir uma cláusula no contrato de locação, estipulando a obrigação do locatário
Com base nos preceitos legais que regem as relações empregatícias, é facultado ao empregador o direito de promover a dispensa a qualquer momento, desde que
O advogado Fábio Ribeiro responde a uma dúvida muito comum entre os trabalhadores: quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o
Quem parou de pagar INSS ainda pode se aposentar? Segundo o advogado Fábio Ribeiro, é importante analisar cada situação, considerando as modalidades, pois, pelo regime