O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS
O advogado Marcus Vinícius nos traz uma explicação objetiva sobre o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), este importante direito,
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Sim, pois, de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, quem compra tem direito à informação correta, clara e precisa sobre
Em primeiro lugar, o trabalhador acidentado deverá providenciar o CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho, que é emitido obrigatoriamente pelo empregador. Caso ele se
Mais uma vez, alertamos aos nossos clientes sobre um golpe que utiliza mensagens no WhatsApp e Instagram, em nome do escritório, através de pedido de
A advogada Sara Gonçalves nos traz esclarecimentos importantes sobre as consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI — Microoemprededor Individual! Acompanhe!
A pessoa obesa, em qualquer grau, só tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, caso esteja incapacitada para a atividade laboral. Contudo, quando a obesidade
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
Acompanhe com o advogado Bruno Prado algumas importantes considerações sobre o grande número de indeferimentos de pedidos de benefício por parte do INSS, e também
O INSS está identificando beneficiários com dados semelhantes e procedendo o bloqueio, com a finalidade de evitar a ocorrência de recebimento de depósitos indevidos, principalmente
Para obter o direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), o segurado precisa cumprir o requisito de, no mínimo, 12 meses de contribuição ao