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Alerta sobre ações revisionais de juros e de financiamentos bancários
O advogado Fábio Ribeiro explica os perigos, que trazem, muitas vezes, prejuízos financeiros nas ações revisionais de juros e de financiamentos bancários!
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Quais os direitos do aluno Inadimplente?
A Lei n.º 9.870 determina que as instituições de ensino não podem restringir os direitos do aluno no semestre ou ano letivo, caso ele esteja
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O que acontece com as dívidas após o divórcio?
O fim de um casamento, através do divórcio, costuma trazer também preocupações financeiras que necessitam de um melhor entendimento, principalmente em relação à responsabilidade sobre
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Qual a diferença entre domicílio e residência?
Para a maioria das pessoas, estes dois conceitos têm o mesmo significado. Porém, para o Direito, existem diferenças que geram consequências jurídicas específicas. Confira:
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Ex-conjugue tem direito a pensão após o divórcio?
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Ex-cônjuge tem direito a uma pensão após o divórcio?
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Tenho alguma responsabilidade ao emprestar o meu carro?
Sim! Lembrando que muitos acidentes de trânsito no Brasil acontecem com condutores que não são proprietário dos veículos envolvidos. Contudo, nestes casos, independente da intenção
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Saiba mais sobre seguro de vida ou de outras modalidades securitárias
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Mãe solteira pode registrar o seu filho com o nome do pai, mesmo sem a presença dele
Esta é uma possibilidade prevista em lei, que visa garantir os direitos da criança e da mãe. Veja como funciona o procedimento e quais são
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As postagens de vendas com preços in Box são ilegais?
Sim, pois, de acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, quem compra tem direito à informação correta, clara e precisa sobre
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