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Alimentos Gravídicos – a pensão durante a gestação
Poucas pessoas sabem, mas a Lei 11.804/08 faculta à gestante o direito de requerer amparo durante a gravidez, através dos alimentos gravídicos, que estabelecem valores
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Conheça os prazos para requerer o usucapião judicial
Neste vídeo, o advogado Diego Melo fala sobre o usucapião de bem imóvel, detalhando os prazos e as condições para que seja requerido. Acompanhe e
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Herdeiro pode obstruir venda de imóvel
Não, pois, caso não haja consenso entre os herdeiros, aquele que está interessado na venda pode notificar o herdeiro que se opõe, comunicando expressamente o
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Qual a diferença entre herança jacente e herança vacante
No Direito das Sucessões estas denominações estão relacionadas ao inventário e a partilha dos bens oriundos de pessoa já falecida. Contudo, apesar de parecerem termos
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Entendendo o abandono afetivo
Pais que negligenciam afetivamente os filhos, não prestando assistência psíquica, moral e social, estão praticando o chamado abandono afetivo. Este comportamento contraria o art. 227
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Golpes com pagamentos de boletos bancários e dívidas de cartão de crédito
Fique muito atento ao alerta do advogado Fábio Ribeiro sobre os golpes com pagamentos de boletos bancários e dívidas de cartão de crédito. Confira o
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O que é a paternidade socioafetiva
Esta modalidade de relação familiar se constitui pelo vínculo social e afetivo entre um adulto e uma criança ou adolescente, como se este fosse o
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Risco do fiador perder a casa própria
Muita atenção para este alerta do advogado Fábio Ribeiro sobre o risco do fiador perder a casa própria no caso do não cumprimento de obrigação!
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Saiba a diferença entre casamento e união estável
Para o Direito, o casamento e a união estável são entendidos como entidades familiares, tuteladas pelo Direito de Família e consolidadas pela Constituição Federal de
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