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A quem cabe decidir as férias do empregado?
Os critérios para a definição das férias do empregado provocam muita polêmica e distorções. Contudo, a CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — é
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Aposentado por incapacidade permanente pode ser sócio de uma empresa?
O aposentado por incapacidade permanente pode ser sócio de uma empresa, porém, sem exercer atividade, participando apenas como sócio quotista, sem receber remuneração relativa à
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Renúncia da cota-parte de Pensão por Morte para recebimento do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
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Demora da conclusão dos processos administrativos por parte do INSS
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Sancionada a lei que dispensa perícia médica
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Direito do segurado apto a mais de um benefício
O advogado Bruno Prado nos traz uma importante novidade previdenciária: agora, caso o segurado preencha os requisitos para o recebimento de mais de um benefício,
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Não saquei o benefício no prazo – o que devo fazer?
Se por qualquer motivo, ou até mesmo por esquecimento, você não sacou o seu benefício do INSS no prazo de 60 dias, não se apavore,
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Condições para enquadramento de atividade especial
Neste vídeo do advogado Marcus Vinícius, você vai entender os critérios atuais de enquadramento de atividade especial para fins previdenciários. Acompanhe e fique bem informado!
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