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Saque do Fundo de Garantia
Poucas pessoas sabem, mas o FGTS pode ser sacado por decisão judicial para o tratamento de doenças graves, inclusive o autismo. Neste vídeo com o
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Quando é permitido faltar ao trabalho sem descontos no salário?
Segundo a CLT e outras leis esparsas, existem algumas situações em que o empregado pode justificar a ausência ao trabalho, sem descontos no salário.
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Entregador delivery acidentado tem direito ao auxílio-doença?
Sim, caso o acidentado seja segurado da Previdência Social e possua 12 contribuições mensais. O auxílio por incapacidade temporária substituiu o auxílio-doença, após EC 103/2019
Novidades
Quando acontece o abandono de emprego?
Para ser caracterizado o abandono de emprego, é importante que sejam observados os pré-requisitos que configuram formalmente esta condição trabalhista. Pela nossa legislação, existem duas
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Posso ser demitido por não tomar a vacina?
Com base nos preceitos legais que regem as relações empregatícias, é facultado ao empregador o direito de promover a dispensa a qualquer momento, desde que
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Quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o direito ao plano de saúde?
O advogado Fábio Ribeiro responde a uma dúvida muito comum entre os trabalhadores: quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o
Atualidades
FGTS libera R$ 8,13 bilhões
Por decisão do conselho curador do FGTS, um montante de 8,13 bilhões será dividido entre os trabalhadores, sendo que os valores não irão diretamente para
Novidades
Competência na Justiça do Trabalho
Aos olhos da jurisprudência, a competência para julgar uma demanda trabalhista na Justiça do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado presta serviços ao
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Verbas trabalhistas no RGPS
A advogada Sara Gonçalves fala a respeito de incorporação de verbas trabalhistas no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e as consequências das irregularidades dos
Novidades
Entenda a estabilidade pré-aposentadoria
Aproximando-se o momento da concessão da aposentadoria, o trabalhador tem garantida a estabilidade no emprego, havendo na sua categoria profissional, norma coletiva que impeça a
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