Atualidades
O que é a cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos