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A demissão em comum acordo substitui a demissão sem justa causa?
Não, pois esta forma de dispensa somente tem legitimidade e legalidade quando empregado e empregador concordam que esta é a melhor maneira de demissão para
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Conheça pontos da decisão do STF que julgou inconstitucional a condenação de honorários de sucumbência no caso do trabalhador perder uma reclamação
O advogado Fábio Ribeiro esclarece os principais pontos da decisão do STF que julgou inconstitucional a condenação de honorários de sucumbência no caso do trabalhador
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Quando é permitido faltar ao trabalho sem descontos no salário?
Segundo a CLT e outras leis esparsas, existem algumas situações em que o empregado pode justificar a ausência ao trabalho, sem descontos no salário.
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Quando acontece o abandono de emprego?
Para ser caracterizado o abandono de emprego, é importante que sejam observados os pré-requisitos que configuram formalmente esta condição trabalhista. Pela nossa legislação, existem duas
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Posso ser demitido por não tomar a vacina?
Com base nos preceitos legais que regem as relações empregatícias, é facultado ao empregador o direito de promover a dispensa a qualquer momento, desde que
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Quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o direito ao plano de saúde?
O advogado Fábio Ribeiro responde a uma dúvida muito comum entre os trabalhadores: quem está afastado por auxílio-doença ou foi aposentado por invalidez, perde o
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Competência na Justiça do Trabalho
Aos olhos da jurisprudência, a competência para julgar uma demanda trabalhista na Justiça do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado presta serviços ao
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