Atualidades
Quem pode receber pensão por morte?
O INSS paga a Pensão por Morte aos dependentes do trabalhador falecido, mesmo que ele estivesse aposentado na data da morte. Este benefício é uma
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Novidades
Aprovada revisão da vida toda pelo STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em 25/02, a revisão da vida toda aos beneficiários do INSS, contemplando um processo que se encontrava paralisado por conta
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Regulamentação de casos sobre doenças ocupacionais
Fique atento aos esclarecimentos do advogado Diego Melo sobre doenças ocupacionais. Diego aborda as condições previstas em lei, as restrições e a regulamentação dos casos
Novidades
Posso receber pensão por morte mesmo casando outra vez?
Sim, pois, quem recebe pensão por morte de cônjuge e vive em uma nova união, pode casar-se civilmente sem que perca o direito a este
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Esclarecimentos sobre doenças ocupacionais
Fique atento aos esclarecimentos do advogado Diego Melo sobre doenças ocupacionais. Diego aborda as condições previstas em lei, as restrições e a regulamentação dos casos
Atualidades
A demissão em comum acordo substitui a demissão sem justa causa?
Não, pois esta forma de dispensa somente tem legitimidade e legalidade quando empregado e empregador concordam que esta é a melhor maneira de demissão para
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Pré-requisitos, limites e direitos para MEI
O tema de hoje, abordado pela advogada Sara Gonçalves, interessa especialmente aos contribuintes microempreendedores individuais (MEI). Ela esclarece sobre os pré-requisitos, limites e os direitos
Atualidades
Prova de vida presencial do INSS foi extinta
Sim, pois o Governo Federal anunciou no dia 02/02 uma portaria alterando as regras de realização da prova de vida no INSS. Desta forma, a
Atualidades
Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
Novidades
O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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