A advogada Sara Gonçalves traz uma importante notícia a respeito da Lei 14.717/23, que institui uma pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas
Esta é uma possibilidade prevista em lei, que visa garantir os direitos da criança e da mãe. Veja como funciona o procedimento e quais são
Não, pois, a herança se caracteriza obrigatoriamente pelos direitos e obrigações, transmitidos a pessoas vivas, em decorrência da morte de alguém, ressaltando que o direito
A publicação de nomes exóticos de pessoas é muito comum nas redes sociais e em outros meios, sempre com o claro intuito da ridicularização. Mas
Sim, pois o não cumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia é uma situação extrema e que compromete o custeio das despesas de quem
Pais que negligenciam afetivamente os filhos, não prestando assistência psíquica, moral e social, estão praticando o chamado abandono afetivo. Este comportamento contraria o art. 227
