Atualidades
O que é a cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
Etiqueta: indenização
Atualidades
Cabe indenização no caso de dano estético?
Sim, uma pessoa lesionada esteticamente pode propor ação judicial de indenização, caso tenha sofrido uma transformação negativa que comprometa permanentemente a sua aparência. Nestes casos,
Atualidades
Entendendo o abandono afetivo
Pais que negligenciam afetivamente os filhos, não prestando assistência psíquica, moral e social, estão praticando o chamado abandono afetivo. Este comportamento contraria o art. 227
Novidades
Posso ser recompensado por achar uma coisa alheia?
Encontrar um objeto que pertence a outra pessoa obriga a quem o encontrou a devolvê-lo ou a entregá-lo a uma autoridade. Contudo, o artigo 1.234,
Vídeos
Levar a conhecimento público conversa privada pode gerar indenização e danos morais?
Os usuários das redes sociais e dos aplicativos de mensagens já devem ter percebido o compartilhamento público de conversas e imagens sem autorização das pessoas
Novidades
O que acontece quando ocorre o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário ocorre quando o trabalhador recebe o indeferimento de perícia médica do INSS declarando-o apto e, retornando à empresa, é declarado inapto pelo
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