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O que você precisa saber sobre o BPC/LOAS
O advogado Marcus Vinícius nos traz uma explicação objetiva sobre o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), este importante direito,
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O que fazer em caso de acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, o trabalhador acidentado deverá providenciar o CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho, que é emitido obrigatoriamente pelo empregador. Caso ele se
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As consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI
A advogada Sara Gonçalves nos traz esclarecimentos importantes sobre as consequências do recolhimento atrasado das contribuições do MEI — Microoemprededor Individual! Acompanhe!
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A obesidade dá direito ao Benefício por Incapacidade Temporária?
A pessoa obesa, em qualquer grau, só tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, caso esteja incapacitada para a atividade laboral. Contudo, quando a obesidade
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Indeferimentos de pedidos e procedimentos protelatatórios do INSS
Acompanhe com o advogado Bruno Prado algumas importantes considerações sobre o grande número de indeferimentos de pedidos de benefício por parte do INSS, e também
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Beneficios de nomes iguais ao de segurados falecidos podem ser suspensos pelo INSS
O INSS está identificando beneficiários com dados semelhantes e procedendo o bloqueio, com a finalidade de evitar a ocorrência de recebimento de depósitos indevidos, principalmente
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Qual a carência para obter o Benefício por Incapacidade Temporária?
Para obter o direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), o segurado precisa cumprir o requisito de, no mínimo, 12 meses de contribuição ao
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O beneficiário foi cancelado. O que devo fazer?
O que fazer quando o benefício é cancelado? A advogada Sara Gonçalves responde e orienta sobre esta situação que tem atormentado a muitos beneficiários do
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Por decisão do STF, redução da Pensão por Morte é constitucional
O cálculo da Pensão por Morte, definido pelo INSS após a reforma da Previdência de 2019, foi reconhecido como constitucional, em decisão do Supremo Tribunal
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Segurada adolescente agora tem direito ao Salário-Maternidade
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
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