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Os benefícios do INSS podem ser reduzidos?
Não, pois, esta redução fere o princípio da irredutibilidade do benefício previdenciário, contrariando uma das mais importantes conquistas constitucionais, que impede a redução dos valores
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Erros nos pedidos de aposentadoria podem ser corrigidos?
Não, mas o segurado pode entrar com um recurso para a correção da documentação ou das informações, podendo também desistir do processo, requerendo outra vez
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A obesidade dá direito ao Benefício por Incapacidade Temporária?
A pessoa obesa, em qualquer grau, só tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, caso esteja incapacitada para a atividade laboral. Contudo, quando a obesidade
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Indeferimentos de pedidos e procedimentos protelatatórios do INSS
Acompanhe com o advogado Bruno Prado algumas importantes considerações sobre o grande número de indeferimentos de pedidos de benefício por parte do INSS, e também
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Beneficios de nomes iguais ao de segurados falecidos podem ser suspensos pelo INSS
O INSS está identificando beneficiários com dados semelhantes e procedendo o bloqueio, com a finalidade de evitar a ocorrência de recebimento de depósitos indevidos, principalmente
Atualidades
Qual a carência para obter o Benefício por Incapacidade Temporária?
Para obter o direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), o segurado precisa cumprir o requisito de, no mínimo, 12 meses de contribuição ao
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O beneficiário foi cancelado. O que devo fazer?
O que fazer quando o benefício é cancelado? A advogada Sara Gonçalves responde e orienta sobre esta situação que tem atormentado a muitos beneficiários do
Novidades
Por decisão do STF, redução da Pensão por Morte é constitucional
O cálculo da Pensão por Morte, definido pelo INSS após a reforma da Previdência de 2019, foi reconhecido como constitucional, em decisão do Supremo Tribunal
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Requisitos para duas aposentadorias de servidor público
Acompanhe com o advogado Bruno Prado alguns importantes esclarecimentos sobre a possibilidade do servidor público receber duas aposentadorias. Assista e saiba quais o requisitos necessários
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