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Competência na Justiça do Trabalho
Aos olhos da jurisprudência, a competência para julgar uma demanda trabalhista na Justiça do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado presta serviços ao
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Aproximando-se o momento da concessão da aposentadoria, o trabalhador tem garantida a estabilidade no emprego, havendo na sua categoria profissional, norma coletiva que impeça a
O advogado Fábio Ribeiro traz importantes informações sobre julgamento do STF, no próximo 13/05, das ações de correição do FGTS, em decisão que poderá consolidar