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Competência na Justiça do Trabalho
Aos olhos da jurisprudência, a competência para julgar uma demanda trabalhista na Justiça do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado presta serviços ao
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O INSS anunciou o retorno, de forma gradativa, do atendimento presencial em suas agências, neste mês de junho. Segundo o órgão, as unidades estão sendo
A advogada Sara Gonçalves fala a respeito de incorporação de verbas trabalhistas no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e as consequências das irregularidades dos
Aproximando-se o momento da concessão da aposentadoria, o trabalhador tem garantida a estabilidade no emprego, havendo na sua categoria profissional, norma coletiva que impeça a