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Como acontece a divisão de bens na união estável
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
– Para ter validade, o casamento civil requer duas testemunhas, exceto pai e mãe dos cônjuges; — É facultado aos noivos manter o nome de
Para o Direito, o casamento e a união estável são entendidos como entidades familiares, tuteladas pelo Direito de Família e consolidadas pela Constituição Federal de