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Posso receber pensão por morte mesmo casando outra vez?
Sim, pois, quem recebe pensão por morte de cônjuge e vive em uma nova união, pode casar-se civilmente sem que perca o direito a este
Dia: 4/04/2022
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Esclarecimentos sobre doenças ocupacionais
Fique atento aos esclarecimentos do advogado Diego Melo sobre doenças ocupacionais. Diego aborda as condições previstas em lei, as restrições e a regulamentação dos casos
Atualidades
A demissão em comum acordo substitui a demissão sem justa causa?
Não, pois esta forma de dispensa somente tem legitimidade e legalidade quando empregado e empregador concordam que esta é a melhor maneira de demissão para
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Pré-requisitos, limites e direitos para MEI
O tema de hoje, abordado pela advogada Sara Gonçalves, interessa especialmente aos contribuintes microempreendedores individuais (MEI). Ela esclarece sobre os pré-requisitos, limites e os direitos
Novidades
Desconto no contracheque do empregado
Por princípio legal não pode haver redução ou descontos no salário do empregado. Contudo, existem exceções que permitem tais procedimentos, sendo que as principais são:
Atualidades
Prova de vida presencial do INSS foi extinta
Sim, pois o Governo Federal anunciou no dia 02/02 uma portaria alterando as regras de realização da prova de vida no INSS. Desta forma, a
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