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Desconto no contracheque do empregado

Publicado em 4 de abril de 2022 | Novidades

Por princípio legal não pode haver redução ou descontos no salário do empregado. Contudo, existem exceções que permitem tais procedimentos, sendo que as principais são: os descontos relativos ao INSS e os descontos no caso da ocorrência de faltas não justificadas.

Quando o empregado motiva prejuízo de forma intencional e consciente ao empregador, pode ocorrer também o desconto no salário como forma de compensação de perda.

Por fim, este desconto pode ser aplicado nas situações em que o empregado, de forma não intencional, a exemplo de um acidente, provoca prejuízo ao empregador. Entretanto, este desconto só poderá acontecer caso exista cláusula específica no contrato de trabalho pactuando tal desconto.