Atualidades
Posso ser punido se me recusar a fazer hora extra?
A obrigação de cumprir horas extras acontece quando há registro em contrato de trabalho individual ou coletivo. Contudo, existem situações em que o empregado é
Dia: 1/08/2023
Atualidades
Perdi a comanda! Sou obrigado a pagar multa?
Esta é uma situação muito comum, principalmente em bares, restaurantes e casas noturnas. Contudo, ninguém está obrigado a pagar multa neste caso, pois, a responsabilidade
Novidades
INSS reconhece o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes*
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
Novidades
Postagens em redes sociais são provas para aumento de pensão?
Sim, as postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante (viagens, restaurantes, automóveis, roupas, etc.) e o valor prestado
Novidades
Como acontece a divisão de bens na União Estável?
Juridicamente, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o fim de constituição de família. Contudo, como qualquer modalidade de relacionamento, a
Atualidades
O que significam as siglas PIS, PASEP e NIT
Aote aí e saiba distinguir cada uma das siglas: PIS É o Programa de Integração Social, que é um benefício pago pelo governo, anualmente, aos
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Requisitos para duas aposentadorias de servidor público
Acompanhe com o advogado Bruno Prado alguns importantes esclarecimentos sobre a possibilidade do servidor público receber duas aposentadorias. Assista e saiba quais o requisitos necessários
Atualidades
A empresa pode restringir as idas do funcionário ao banheiro?
Não, pois, utilizar o banheiro é um direito do empregado, sem restrições ou controle, independente da atividade que exerça. O desrespeito a este direito por
Novidades
Quando é cabível a exoneração de alimentos?
Por não ser uma obrigação vitalícia, a pensão alimentícia pode ser extinta quando presentes os requisitos legais, através de uma decisão judicial de exoneração de
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Saiba quem tem direito à Revisão da Vida Toda
A advogada Sara Gonçalves traz uma boa oportunidade para que você saiba realmente quem tem direito à Revisão da Vida Toda, uma importante conquista previdenciária
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