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Ex-cônjuge tem direito a uma pensão após o divórcio?
Sim, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos pelo Código Civil, geralmente considerando a condição da mulher. Desta forma, quando uma das partes pleiteia uma
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Confira 10 direitos garantidos pelo CDC: 1 – O consumidor deve receber informações claras: especificações de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes, preço e sobre
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil