Prazo para o INSS aprovar a aposentadoria
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Atualidades
Por regra, o INSS tem 45 dias para a apreciação de um processo administrativo, contudo, o STF, por conta do grande atraso registrado no Brasil inteiro, determinou o prazo de 30 até no máximo de 90 dias para a análise das aposentadorias.
Lembramos que, somente após este prazo, o segurado pode dar entrada no processo judicial. Vale destacar que o STF publicou uma tabela que regulamenta os prazos para cada uma das modalidades de benefícios.
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