O Supremo Tribunal Federal aprovou, em 25/02, a revisão da vida toda aos beneficiários do INSS, contemplando um processo que se encontrava paralisado por conta de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em plenário virtual, com a conclusão prevista de 8 de março. Mas até lá, algum ministro pode pedir vista ou destaque, fato que pode reiniciar o julgamento em plenário físico.
Desta forma, foi declarada constitucional a inclusão de todas as contribuições previdenciárias dos segurados, antes de julho de 1994, para efeitos de cálculo de aposentadoria. No critério anterior eram aceitas apenas as contribuições ao Instituto após a data de início do Plano Real.
Agora, através de ação judicial, o STF permitirá a revisão, possibilitando o aumento dos valores de inúmeras aposentadorias e pensões. Mas é importante lembrar que a revisão da vida toda pode também reduzir o valor de algumas aposentadorias. Para evitar surpresas, a melhor medida é a realização dos cálculos antes do pedido de revisão.
A revisão da vida toda é o instrumento de correção das distorções da reforma da Previdência de 1999. A partir deste ano a regra de transição estabeleceu duas fórmulas de cálculo de aposentadoria.
