A contribuição facultativa para o INSS é um direito ao recolhimento previdenciário da pessoa, maior de 16 anos, sem renda própria e que não exerce atividade remunerada. A finalidade desta modalidade de contribuição é a garantia de benefícios previdenciários, a exemplo da aposentadoria por idade, do auxílio-doença e de pensões.
Donas de casa, síndicos, estudantes, MEIs, desempregados, estudantes bolsistas e outros, se enquadram nesta condição, podendo contribuir mensalmente ou trimestralmente, escolhendo o valor da contribuição de acordo com as regras do INSS. É importante ressaltar que a contribuição facultativa é uma garantia de segurança para o futuro para quem não possui renda própria, com a possibilidade de mudança de categoria e de plano de contribuição.
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