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O contrato verbal tem validade?
O popular “contrato de boca”, ou seja, não escrito, está previsto no art.107 do Código Civil, que deixa bem claro que a validade de um
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Possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em tempo de contribuição comum
Com este vídeo do advogado Diego Melo, você vai se informar sobre a possibilidade de conversão do tempo de contribuição especial em tempo de contribuição
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Afinal, quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A advogada Sara Gonçalves traz uma boa oportunidade para que você saiba realmente quem tem direito à Revisão da vida toda, uma importante conquista previdenciária
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Quem tem direito ao 13° salário do INSS?
De acordo com as regras do INSS, em 2023, os seguintes benefícios poderão receber, em duas parcelas, de 50%, cada uma delas, o 13º salário
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Anunciada a redução do teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS
O CNPS — Conselho Nacional da Previdência Social — reduziu, em março, a taxa máxima de juros praticadas nos empréstimos consignados para pensionistas e aposentados
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O que é a contribuição facultativa?
A contribuição facultativa para o INSS é um direito ao recolhimento previdenciário da pessoa, maior de 16 anos, sem renda própria e que não exerce
Atualidades
Documentos para requerer o BPC
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, busca amenizar a vulnerabilidade das pessoas acima de 65 anos ou daquelas com deficiência, incapacitadas de trabalhar. Para ambas
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Medida Provisória suspender os empréstimos consignados para BPC/LOAS
Através da Medida Provisória nº 1.164, de 03/03, o Governo Federal anunciou as novas regras de funcionamento para o novo Bolsa Família, suspendendo temporariamente, na
Atualidades
Afinal, o que é trabalho análogo ao escravo?
Segundo o nosso Código Penal, o trabalho análogo ao escravo é aquele que submete o indivíduo a trabalhos forçados, com jornadas intensas, causadoras de danos
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Saiba mais sobre os prazos para as perícias do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
Acompanhe com o advogado Bruno Prado importantes orientações sobre as perícias relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Confira e saiba mais sobre os prazos
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