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Quais os direitos do aluno Inadimplente?
A Lei n.º 9.870 determina que as instituições de ensino não podem restringir os direitos do aluno no semestre ou ano letivo, caso ele esteja
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Critérios para a Aposentadoria por Idade de pessoa com deficiência.
Diante da dúvida de muitos que nos procuram, o advogado Diego Melo esclarece neste vídeo os critérios de idade, de tempo de contribuição e de
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Reajuste das aposentadorias será de 3,71% em 2024
Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios acima do salário mínimo terão um reajuste, sem aumento real, de 3,71% em 2024. O índice da correção
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O que acontece com as dívidas após o divórcio?
O fim de um casamento, através do divórcio, costuma trazer também preocupações financeiras que necessitam de um melhor entendimento, principalmente em relação à responsabilidade sobre
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Antecipação do INSS para quem aguarda a perícia para o recebimento do BPC
Fique atento a este vídeo da Advogada Sara Gonçalves, onde ela esclarece sobre a antecipação do INSS para quem aguarda, há mais de 100 dias,
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Qual a diferença entre domicílio e residência?
Embora pareçam sinônimos, domicílio e residência possuem significados distintos no direito civil, e entender essa diferença evita riscos jurídicos relevantes. Apesar de parecerem sinônimos no
Atualidades
Benefícios do INSS isentos do Imposto de Renda
Existem categorias de beneficiários com direito à isenção do Imposto de Renda, caso atendam as exigências estabelecidas por lei, sendo que algumas destas categorias estão
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Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A inciativa de acionar judicialmente uma empresa em que a pessoa já trabalhou deve respeitar os seguintes prazos: Prazo de dois anos (prescrição bienal)
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Como fazer o cálculo da aposentadoria?
Neste vídeo, a advogada Sara Gonçalves fala sobre o cálculo da aposentadoria, discorrendo sobre os tipos, cálculos e regras do INSS, considerando o perfil do
Direito de família e separação
Parentesco no Direito: Entenda os Tipos, Graus e os Efeitos Jurídicos das Relações Familiares
Saiba como o Direito Civil brasileiro define o parentesco, quais os tipos reconhecidos e por que ele interfere em direitos como herança e pensão. Você
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