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Desconto no contracheque do empregado
Por princípio legal não pode haver redução ou descontos no salário do empregado. Contudo, existem exceções que permitem tais procedimentos, sendo que as principais são:
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Prova de vida presencial do INSS foi extinta
Sim, pois o Governo Federal anunciou no dia 02/02 uma portaria alterando as regras de realização da prova de vida no INSS. Desta forma, a
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Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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INSS divulga o reajuste de benefícios de contribuições previdenciárias
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na quinta-feira, 20/11, a nova Tabela do INSS para 2022, definindo os índices de reajustes de benefícios pagos
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Aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados portadores de deficiência
Neste vídeo, o advogado Marcus Vinícius traz valiosas informações sobre a aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados portadores de deficiência. Acompanhe, pois, Marcus
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Quais são as faltas graves que motivam a demissão por justa causa?
A CLT, no seu art. 482, elenca uma série de condutas que caracterizam as faltas graves, motivadoras da demissão por justa causa. Nestas situações, a
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Perícia presencial do INSS é suspensa por conta da Covid-19
Uma portaria do INSS, juntamente com a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF), publicada na quinta-feira, 13/01, suspendeu a realização de perícias revisionais do Programa
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Critérios que garantem o Auxílio Reclusão
Se você tem dúvidas sobre os critérios que garantem o Auxílio Reclusão aos dependentes de quem cumpre pena em regime fechado, fique ligado neste vídeo
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O que é um processo previdenciário administrativo?
O processo administrativo é aquele que ocorre diretamente no INSS, a partir do primeiro pedido do segurado à instituição, geralmente pleiteando a concessão de benefícios
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