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Aprovada revisão da vida toda pelo STF
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em 25/02, a revisão da vida toda aos beneficiários do INSS, contemplando um processo que se encontrava paralisado por conta
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
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Regulamentação de casos sobre doenças ocupacionais
Fique atento aos esclarecimentos do advogado Diego Melo sobre doenças ocupacionais. Diego aborda as condições previstas em lei, as restrições e a regulamentação dos casos
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Posso receber pensão por morte mesmo casando outra vez?
Sim, pois, quem recebe pensão por morte de cônjuge e vive em uma nova união, pode casar-se civilmente sem que perca o direito a este
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Esclarecimentos sobre doenças ocupacionais
Fique atento aos esclarecimentos do advogado Diego Melo sobre doenças ocupacionais. Diego aborda as condições previstas em lei, as restrições e a regulamentação dos casos
Atualidades
A demissão em comum acordo substitui a demissão sem justa causa?
Não, pois esta forma de dispensa somente tem legitimidade e legalidade quando empregado e empregador concordam que esta é a melhor maneira de demissão para
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Pré-requisitos, limites e direitos para MEI
O tema de hoje, abordado pela advogada Sara Gonçalves, interessa especialmente aos contribuintes microempreendedores individuais (MEI). Ela esclarece sobre os pré-requisitos, limites e os direitos
Novidades
Desconto no contracheque do empregado
Por princípio legal não pode haver redução ou descontos no salário do empregado. Contudo, existem exceções que permitem tais procedimentos, sendo que as principais são:
Atualidades
Prova de vida presencial do INSS foi extinta
Sim, pois o Governo Federal anunciou no dia 02/02 uma portaria alterando as regras de realização da prova de vida no INSS. Desta forma, a
Atualidades
Quais os bens que não podem ser penhorados para pagar dividas?
Existem casos em que o credor promove ação judicial para a cobrança ou para a execução de dívidas. Contudo, necessariamente, o devedor não está obrigado
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O que é usucapião
O usucapião é um meio de aquisição de propriedade instituído pelo nosso Código Civil. Para explica-lo melhor, podemos utilizar como exemplo alguém que cuida de
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