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Recesso – 23/12 a 04/01
O escritório Fábio Ribeiro Advogados entrará em recesso a partir do dia 23 de dezembro. Retornaremos nossas atividades no dia 04 de janeiro.⠀ Fábio Ribeiro
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Notícias Empresariais em Aracaju - SE
Atualidades
STF decide que amante não têm direito à pensão por morte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que amantes não têm direito à parte de pensão por morte. O assunto, que dividia a jurisprudência, foi julgado
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Compras à Distância – Direitos e CDC
O advogado Fábio Ribeiro fala sobre compras realizadas à distância e o que prevê o Código de Defesa do Consumidor quanto ao direito de arrependimento
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Abono Permanência para Servidores Públicos
Você sabe quem tem direito ao Abono Permanência no serviço público? O advogado Volnandy Brito, do escritório Fábio Ribeiro Advogados, explica essa e outras questões
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Adicional de 25% na aposentadoria
Veja se você tem direito nas explicações dadas pelo advogado Diego Melo, do escritório Fábio Ribeiro Advogados.
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Aposentadoria x Empregos, Cargos ou Funções Públicas
Veja as explicações da advogada Sara Gonçalves, do escritório Fábio Ribeiro Advogados, sobre aposentadoria e empregos, cargos e funções públicas.
Atualidades
Benefícios concedidos pelo INSS que não podem ser cortados
Todos os anos o Instituto Nacional do Seguro Social realiza a famosa operação Pente Fino. A operação do Governo Federal no entanto tem o objetivo
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Desvio de função no Serviço Público
O advogado Fábio Ribeiro explica em quais situações o desvio de função pode ocorrer no serviço público.
Atualidades
Plano de Saúde não pode limitar o período de internação do paciente
Consultados a respeito da possibilidade de obter através da justiça decisão para determinar a manutenção da internação de paciente idoso em hospital credenciado ao plano
Novidades
É possível se filiar ao Regime Geral de Previdência (INSS) mesmo sem trabalhar
A pessoa que deseja ter a cobertura da previdência social e não exerce atividade remunerada pode efetuar o pagamento do INSS na modalidade de contribuinte
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