Atualidades
Erros nos pedidos de aposentadoria podem ser corrigidos?
Não, mas o segurado pode entrar com um recurso para a correção da documentação ou das informações, podendo também desistir do processo, requerendo outra vez
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O que fazer em caso de acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, o trabalhador acidentado deverá providenciar o CAT — Comunicado de Acidente de Trabalho, que é emitido obrigatoriamente pelo empregador. Caso ele se
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O que é a cobrança abusiva?
A cobrança abusiva é a conduta do credor de dívida que se utiliza de ameaça, de coação, de constrangimento físico ou moral, de afirmações inverídicas,
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Qual a carência para obter o Benefício por Incapacidade Temporária?
Para obter o direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença), o segurado precisa cumprir o requisito de, no mínimo, 12 meses de contribuição ao
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Posso ser punido se me recusar a fazer horas extras?
A obrigação de cumprir horas extras acontece quando há registro em contrato de trabalho individual ou coletivo. Contudo, existem situações em que o empregado é
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Segurada adolescente agora tem direito ao Salário-Maternidade
O INSS reconheceu o direito ao Salário-Maternidade das seguradas adolescentes, com idade inferior a 16 anos. A medida é decorrente de decisão judicial, que determinou
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Postagens em redes sociais são provas para o aumento de pensão?
Sim, as postagens em redes sociais que exibem desproporções entre o padrão de vida do alimentante (viagens, restaurantes, automóveis, roupas, etc.) e o valor prestado
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O que significam as siglas PIS, PASEP e NIT
Anote aí e saiba distinguir cada uma das siglas: PIS É o Programa de Integração Social, que é um benefício pago pelo governo, anualmente, aos
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Posso ser punido se me recusar a fazer hora extra?
A obrigação de cumprir horas extras acontece quando há registro em contrato de trabalho individual ou coletivo. Contudo, existem situações em que o empregado é
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Perdi a comanda! Sou obrigado a pagar multa?
Esta é uma situação muito comum, principalmente em bares, restaurantes e casas noturnas. Contudo, ninguém está obrigado a pagar multa neste caso, pois, a responsabilidade
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