Atualidades
O que diz a lei sobre pais que dão nomes exóticos aos filhos
A publicação de nomes exóticos de pessoas é muito comum nas redes sociais e em outros meios, sempre com o claro intuito da ridicularização. Mas
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Pai que não paga pensão pode ter moradia penhorada?
Sim, pois o não cumprimento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia é uma situação extrema e que compromete o custeio das despesas de quem
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O que é o divórcio extrajudicial realizado em cartório
O divórcio extrajudicial é a maneira mais simples e ágil de dissolução do vínculo matrimonial, podendo ser realizado inteiramente em cartório, sem a necessidade de
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Na pensão por morte pode ser descontado o empréstimo consignado contratado pelo falecido
Este valor não pode ser descontado, pois, o ônus do herdeiro é restrito somente aos limites da herança. Então, neste caso, a Pensão por Morte
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Evite abusos nas compras da Black Friday
Fique alerta à Black Friday e a outros períodos de grandes vendas! Confira os principais abusos praticados por muitas empresas nestas situações de aumento de
Atualidades
O inventário pode ser cancelado?
Caso o inventário seja judicial e preencha todas as exigências legais, ele não poderá ser cancelado. Contudo, existem casos extremos que justificam o seu cancelamento
Atualidades
O que é o Usufruto?
O usufruto é o direito que concede a alguém o poder de posse sobre um bem, sendo que este bem pertence a outra pessoa. Regido
Atualidades
A quem cabe decidir as férias do empregado?
Os critérios para a definição das férias do empregado provocam muita polêmica e distorções. Contudo, a CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — é
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Atualização FR 7 – Sou obrigado a vender as minhas férias completas?
Não, pois o empregado só pode vender 10 dias de suas férias, utilizando obrigatoriamente os 20 dias restantes para descanso. É importante lembrar que é
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O que acontece com quem não faz o inventário
O inventário é um procedimento formal de listagem de bens de alguém falecido e que deve ser iniciado dentro de dois meses, a contar da
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