Falecendo o empregado, quais são as obrigações do empregador?

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Com o falecimento do trabalhador, persiste a obrigação do empregador em pagar as verbas rescisórias que englobam o saldo do salário, o 13° salário proporcional, as férias integrais (ou proporcionais, mais 1/3), o salário-família e o saque do FGTS.

Contudo, não existe a obrigação do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, por conta da demisão não ter sido causada pelo empregador.

Classifique nosso post [type]

Precisa de uma Consultoria especializada?

Seja um aliado de nosso escritório e descomplique sua situação jurídica

SOBRE O AUTOR

Fabio Ribeiro Advogados

A Advance Contabilidade se destaca por oferecer assessoria empresarial inovadora, atendendo às exigências legais. Portanto, somos comprometidos com qualidade e profissionais especializados, visa facilitar a constituição e administração eficaz das empresas clientes. 

Assim, asseguramos tranquilidade ao fornecer atendimento diferenciado, monitorar pagamentos de impostos e atualizar certidões fiscais mensalmente.

Além disso, adotamos a responsabilidade social, promovendo ações sociais e ambientais, gerenciando atividades para diminuir impactos e promover o uso consciente de recursos.

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

Recomendado só para você
O advogado Diego Melo esclarece sobre os direitos do usuário…
Cresta Posts Box by CP